Vejam só essa matéria do Jornal "O Globo" e as novas declarações mais ridículas ainda do "nosso" ministro da (In)Justiça, feitas através do secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abromovai.
NA CONTRAMÃO DAS REGRAS E PRINCÍPIOS BASILARES DO DIREITO, COMO A AMPLA DEFESA, A ORDEM, AGORA, É ACABAR COM A POSSIBILIDADE DE RECURSOS!!!
Vejam só a matéria e pasmem !!!
Publicada em 17/01/2008 às 23h04m - O Globo Online - Rio de Janeiro,RJ,Brazil
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/01/17/governo_quer_mudar_legislacao_para_reduzir_acidentes_de_transito-328085013.asp
Consulta em 19/01/08
Evandro Éboli - O Globo
"Regras mais rígidas - Governo quer mudar legislação para reduzir acidentes de trânsito
BRASÍLIA - Para tentar diminuir o número de acidentes de trânsito no país, o Ministério da Justiça apresenta semana que vem um pacote de alterações na legislação, como limitar as instâncias de recursos dos infratores. O secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Pedro Abromovai, afirmou nesta sexta que o objetivo da medida é dar efetividade a punições como a suspensão da carteira. Hoje, o motorista pode recorrer inúmeras vezes.
- Hoje em dia há muitos recursos. A pena precisa ser efetiva. Se o motorista excedeu 50% na velocidade permitida, tem que perder, de fato, a carteira - disse Pedro Abromovai.
Outra medida que o governo quer adotar é punir motoristas de caminhão e de ônibus que dirigirem muito tempo sem parar para descanso. Pela proposta, o profissional poderá dirigir quatro horas seguidas e, depois, fazer uma pausa de meia hora. Quem não acatar essa medida será multado. O pacote será submetido a consulta pública, e o governo pretende, ainda este semestre, encaminhá-lo ao Congresso para aprovação.
O secretário informou que o governo deve aumentar o valor das multas e voltar a patamares de anos atrás, quando a infração gravíssima custava cerca de R$ 500. Uma lei, de 2006, diminuiu esses valores.
- Essa redução dobrou o número de infrações afirmou. "
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Um comentário:
Lena, podem instituir a pena de morte para crimes de trânsito que de nada vai adiantar. É uma questão cultural, e nenhum motorista brasileiro dirige pensando em leis, mas sim em si mesmo. Estar ao volante de um carro é ter a sensação de um poder íntimo superior a regras de boa-conduta. Em outras palavras, o motorista brasileiro é muito mal-educado, egoísta. E educação não se consegue exclusivamente com penas pecuniárias. É só isso o que o Estado brasileiro sabe fazer: multar e arecadar, arrecadar, arrecadar...
Se pelo menos as autoridades cumprissem as leis agravadas, já teríamos um bom começo para punir os infratores. Mas jamais para coagular o sangue no asfalto.
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